Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 11/03/2025 | 1ª Secretaria | lido-11-03-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_03.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ple.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_03.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ple_.pdf |
| Ofício nº 004-2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 01/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_004-2025_-_of._justica.pdf |
| OFÍCIO N°023/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/04/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_023-2025_-_of._justica.pdf |
| Ofício n°057/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_057-2025_-_of._legislacao.pdf |
| Ofício de solicitando informações | Documentos Complementares | 27/03/2025 | Marcelo Nunes | of_-_marcelo_nunes_-_27mar2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/08/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_ple003_2025_-_22ago2025.pdf |