Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_103.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_da_comissao_-_01.04.2025_.pdf |
| Autógrafo e Ofício para D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 10/04/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_223-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/03/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-25-03-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 09/04/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-92_103_104_107_108_e_120-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 31/03/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pdl_103-2025-_pdf.pdf |