Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 94 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 01/04/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-01-04-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 15/04/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_40_-_projeto_de_lei_no_94-2025_-_altera_lei_que_trata_sobre_servidores_do_municipio.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/04/2025 | Ver. Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pll094_2025_-_24abr2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 29/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_094.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_desfavoravel_-_29.04.2025.pdf |
| REQUERIMENTO RETIRADA DE PROPOSIÇÃO | Retificação de Documento | 20/05/2025 | requerimento_retirada.pdf |