Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 140 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício para o D.O.M | Ofício de Envio de Autógrafo | 04/06/2025 | Poder Legislativo | oficio_no_310-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/06/2025 | Plenário | fv-bloco_pdl_no_136-138-139-140-2025_genilson_costa.pdf |
| Mídia PDL 140-2025 | Mídia de Projeto em Word | 21/05/2025 | Ver. Genilson Costa | projeto_de_decreto_-_ao_sd_george_aquino_de_souza.docx |
| Solicitação de Co-autoria | Documentos Complementares | 20/05/2025 | Ver. Adnan Lima | co-autoria_adnan_lima.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_favoravel.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 14/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_140.2025.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 13/05/2025 | Ver. Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pdl140_2025_-_12mai2025_assinado.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 06/05/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-06-05-2025.pdf |