Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ccj_desfavoravel_.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/05/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-20-05-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-par-126-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 02/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_62_-_projeto_de_lei_no_institui_a_politica_municipal_de_apoio_psicossocial_e_de_reinsercao_social_de_dependentes_quimicos_no_municipio.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_126.25.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/06/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_126.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_pl126.pdf |