Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 175 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/06/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_175.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_175.25.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 27/05/2025 | 2º Secretario | lido-27-05-2025.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_ccj_favoravel_.pdf |