Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 141 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 10/06/2025 | 1ª Secretaria | lido-10-06-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 26/06/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_75_-_projeto_de_lei_no_141_de_2025_dispoe_sobre_o_prazo_minimo_para_o_protocolo_dos_relatorios_quadrimestrais.pdf |
| Ofício n°057/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 057-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/07/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_141-2025-dispoe_sobre_o_prazo_minimo_para_o_protocolo_dos_relatorios_quadrimestrais_de_prestacao_de_contas_da_saude_e_da_educacao__oracao_-_thiago_reis.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_141.2025_3.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll.....pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 19/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_retificada_.pdf |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2025 | ata_21-08.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2025 | ata_21-08.pdf | |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | relatora_141.pdf |