Projeto de Lei do Legislativo nº 141 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
141
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
6941
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Cesar Reis Pereira (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 16:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO MÍNIMO PARA O PROTOCOLO DOS REALTÓRIOS QUADRIMESTRAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
prazo, mínimo, protocolo, relatórios, quadrimestrais, prestação, contas, saúde, educação.
Observação