Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 144 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata.pdf |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/08/2025 | ata_27-07-2025.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 16/09/2025 | ata_5pl.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 11/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-11-06-2025.pdf |
| Ofício n°054/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/07/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_054-2025_-_administracao_assinado.pdf |
| Ofício n°062/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/08/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_062-2025_-_of._educacao.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 17/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_144.25.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 06/08/2025 | parecer_da_comissao_1442025.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 16/09/2025 | parecer_comissao_144.pdf |