Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 240 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_24.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata...pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-17-06-2025.pdf |
| Ofício de Arquivamento | Ofício de Arquivamento | 12/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_059-2025-_arquivamento..pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 26/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_240.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_240.25_pdl_.pdf |
| PARECER DE RELATOR DE COMISSÃO | Parecer de Relator de Comissão | 25/06/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_240.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 30/06/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_240.2025_pdl_.pdf |