Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_24.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata...pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 29/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_518-2025_---_dec_2021-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-17-06-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 27/08/2025 | Plenário | fv-bloco-pdl_no_243-244-245-246-247-248-249-252-253-254-2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_252.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 20/06/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pdl252_2025_-_20jun2025.pdf |