Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 257 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_24.pdf |
| ATA CCJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 26/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata...pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | dec-2032-2025_---_oficio_537-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/06/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-17-06-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-236_237_238_255_256_257_258_e_259-2025.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_257.pdf |
| Parecer do relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/06/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_pdl_relator_257.pdf |