Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 154

Ano: 2025

Ementa: A SUBSTITUIÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO –TRADICIONALMENTE REPRESENTADO PELA CADEIRA DE RODAS – PELO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE, INSTITUÍDO PELAS NAÇÕES UNIDAS EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.