Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 162 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2025 | ata_21-08.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 21/08/2025 | ata_21-08.pdf | |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 21/08/2025 | relatora_162.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 21/08/2025 | pl_162-2025.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 28/08/2025 | parecer_relator_162.pdf | |
| CECEJ | Parecer de Comissão | 29/08/2025 | parecer_comissao_162.pdf | |
| CECEJ | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 29/08/2025 | ata_da_reuniao.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_162.2025_1.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/08/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa_2.pdf |