Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 175 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll._b.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/07/2025 | 1ª Secretaria | lido-15-07-25.pdf |
| Impacto Financeiro | Impacto Financeiro de Projeto | 19/08/2025 | Ver. Thiago Saraiva | estudo_de_impacto_assinado.pdf |
| Ofício n°060/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 21/08/2025 | DICOM/DACP/CMBV | oficio_no_060-2025_-_of._justica_recebido.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 25/07/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_112_-_projeto_de_lei_no__175_de_2025_-_semana_da_concientizacao_do_imigrante.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_175.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/09/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_175.pdf |