Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 190 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 08/09/2025 | ata_comissao_08-09-2025.pdf | |
| Parecer de relator | Parecer de Relator de Comissão | 08/09/2025 | parecer_relatora_190.pdf | |
| Parecer de comissão | Parecer de Comissão | 08/09/2025 | parecer_da_comissao_190.pdf | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-19-08-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_190.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll._m.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/09/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pll190_2025_-_01set2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 26/09/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_028_pl_190_2025_cpmaipd.docx.pdf |