Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 196

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM RECÉM-NASCIDOS COM SINAIS CLÍNICOS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.