Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 203 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_bruno_pll.pdf |
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 15/10/2025 | Prof. Dr Thiago Reis | parecer_relator_203.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 15/10/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | pc_203.pdf |
| Ata da Reunião | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/10/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | 15o_reuniao_ata.pdf |