Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 290 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 02/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pdl_290.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pdl_290.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl._italo.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | bloco-decs.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/09/2025 | oficio_557-2025_---dec_2052-2025.pdf |