Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 305 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/09/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pdl305_2025_-_01set2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pdl_305.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl._m.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | bloco-decretos.pdf |
| Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 10/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_588-2025_---_decreto-2072-2025.pdf |