Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 213 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 09/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_130_-_projeto_de_lei_no___213_de_2025_-_programa_municipal_de_apoio_as_maes_solo.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 22/09/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator_ccj-_pl_213-2025-cria_o_programa_municipal_de_apoio_as_maes_solo__-ver_babara.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pdl_213_1.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_213.pdf |