Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 214 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CECEJ | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_comissao_214.pdf | |
| Vavá do Thianguá | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | parecer_relator_214.pdf | |
| Ofício n°082/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 082-2025 - OF. EDUCAÇÃO.docx |