Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 218 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO Nº70/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 15/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | OF COBRANÇA N⁰70 .pdf |
| Ofício n°082/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 082-2025 - OF. EDUCAÇÃO.docx |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 23/09/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_218.2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | MARCELO NUNES | parel_218.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 10/09/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_138_-_projeto_de_lei_no___218_de_2025_-_institui_o_programa_pontos_guardioes_da_infancia_no_municipio_de_boa_vista_e_da_outras_providencias..pdf |