Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 227 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | Prof. Dr. Thiago Reis | parecer_relator_pl227.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 16/10/2025 | Ver. Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_pll_227_2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 01/09/2025 | Marcelo Nunes | par_-_marcelo_nunes_-_pll227_2025_-_01set2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 08/09/2025 | parecer_relatora_227_.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_227.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | parecer_da_comissao_-_pll_227_2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 30/09/2025 | Comissão de Saúde, Assistencia Social e Meio Ambiente | pc227.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 08/09/2025 | parecer_da_comissao_227.pdf | |
| Ofício n°073/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 073-2025 - OF. ORÇAMENTO ..pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 22/12/2025 | SGL | oficio_no_1026-2025_envio_do_autografo_pl_no227-2025.pdf |