Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 228 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 12/12/2025 | Thiago Saraiva | parecer_-_relator__-_pll_228_2025_assin.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 05/09/2025 | Ver. Marcelo Nunes | parel_pll_228.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Ver. Walkíria Ribeiro | parecer_no_35_pl_228_2025_cpmaipd.pdf |
| Parecer do Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | Ver. Carol Dantas | parecer_relatora_228.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 27/11/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_253_-_projeto_de_lei_no_228_de_2025_-_cursinhos_populares.pdf |