Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 230 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll_italo_-_cons.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 20/08/2025 | 1ª Secretaria | lido-20-08-2025.pdf |
| Parecer da comissão | Parecer de Comissão | 17/09/2025 | parecer_da_comissao_230.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll_230.pdf |
| Parecer de relator | Parecer de Relator de Comissão | 17/09/2025 | parecer_de_relatora_230.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pll_230.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 08/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_128_-_projeto_de_lei_no__230_de_2025_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_notificacao_educativa_previa_antes_da_aplica.pdf |