Tipo: EMEND - Emenda à Matéria Legislativa

Número: 69

Ano: 2025

Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 201/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE: “A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”