Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 243 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pll_marcelo.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 26/08/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-26-08-2025.pdf |
| Ofício n°072/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 22/10/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 072 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Ofício n°084/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 084 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| OFÍCIO N°091/2025/DICOM/DACP/CMBV | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 091 -2025 - OF. DEFESA DO CONSUMIDOR.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_pll__243.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/09/2025 | Ver. Marcelo Nunes | parel_pll__243.pdf |
| PARECER RELATOR | Parecer de Relator de Comissão | 30/10/2025 | parecer_pll_243_2025.pdf |