Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 253 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 30/09/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_253.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_253.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 23/09/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_164_-_projeto_de_lei_no__253_de_2025_-_dispoe_sobre_os_direitos_dos_usuarios_dos_servicos_e_das_acoes_de_saude.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-02-09-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-02-09-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_bruno_pll.pdf |