Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 282

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “LIXO ZERO NAS ESCOLAS”, QUE INCENTIVA A REDUÇÃO DE DESCARTÁVEIS NAS CANTINAS ESCOLARES E A ADOÇÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS COMO O USO DE COPOS REUTILIZÁVEIS E A COMPOSTAGEM ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS