Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 339 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl_334.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-16-09-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pdl_339.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pdl_339.pdf |