Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 341 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 20/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_703-2025-sgl-cmbv_-_dec._no2.134-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 14/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-334339341344375376377381384-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 01/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_italo_.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 01/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_341.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 01/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_341.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-16-09-2025.pdf |