Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 351 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_pdl_351.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-16-09-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 24/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-pdl-347348_e_351-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao poder Executivo | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 25/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_no_657_-_decreto_legislativo_no_2.116-2025.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_351.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_pdl_334.pdf |