Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 286 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 286.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 286.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 13/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 07/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_286.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/10/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_189_-_projeto_de_lei_no_286_-_2025_dispoe_sobre_a_regulamentacao_da_posse_responsavel_de_animais_domesticos_no_municipio_de_boa_vista..pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 16/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-16-09-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 16/09/2025 | Plenário | Certidão de Lido no Expediente-16-09-2025.pdf |