Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 367 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 21/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_729-2025.._dec.._2.147-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 15/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pdl-367-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 30/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_367.380.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_367.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parel_367.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-17-09-2025.pdf |