Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 386 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 24/09/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_386_1.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_386.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 24/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv__-_pdl_no_389386_e_387-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 04/11/2025 | Plenário | fv-bloco-pdl_no_350372386388403-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 24/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-24-09-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 06/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_770-2025_dec._2.186-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_386.pdf |