Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 302 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 30/09/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-30-09-2025.pdf |
| Parecer de Relator | Parecer de Relator de Comissão | 03/11/2025 | Marcelo Nunes | rel_-_marcelo_nunes_-_pll302_2025_-_03nov2025.pdf |
| Parecer da Relatora da Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 10/12/2025 | Jeu Nunes | parecer_pll_302.2025.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | parecer_comissao_302.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 11/12/2025 | Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente | 22o_reuniao.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pll_-_302.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_27.11.pdf |