Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 305
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR E AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.