Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 319

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT, E INCLUI O MÊS OUTUBRO ROXO COMO O “MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT”, BEM COMO, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE RETT – 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.