Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 321 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário e Financeiro | Impacto Financeiro de Projeto | 11/11/2025 | Ver. Deyvid Carneiro | estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_321.2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 24/11/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_321.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 14/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-14-10-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/11/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_222_-_projeto_de_lei_no_321_de_2025_-dispoe_sobre_a_prioridade_na_matricula_em_creches_municipais.pdf |
| Ofício n°087/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 087-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 10/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_321.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 10/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_27..pdf |