Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/11/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_-_32.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_11.11.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 18/11/2025 | pacom_-_32.25.pdf | |
| Parecer da Relatora | Parecer de Relator de Comissão | 01/12/2025 | ple_32_-_relator_.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 02/12/2025 | ple_32.pdf | |
| ATA DA REUNIÃO | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 02/12/2025 | ata_02-12-2025.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_ple_032_2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 14/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-14-10-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 03/11/2025 | Procuradoria Geral | parecer_no_208_-_projeto_de_lei__do_exececutivo_no___032_de_2025_-_criacao_jari.pdf |