Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 335

Ano: 2025

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO CONTRA OS RAIOS SOLARES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.