Tipo: EMEND - Emenda à Matéria Legislativa

Número: 165

Ano: 2025

Ementa: Altera os anexos do Projeto de Lei do Executivo nº. 031, de 30 de setembro de 2025 - Programa de trabalho do governo, demonstrativo de funções, subfunções e programas por projetos, atividades e operações especiais.