Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 494 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/11/2025 | Ítalo Otávio | parel_-_494.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 24/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_494.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 24/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_02.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 02/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pdl-494-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/12/2025 | poder legislativo | oficio_905_dec._2.248-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 04/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-04-11-2025.pdf |