Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 353

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.286/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.