Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 395

Ano: 2025

Ementa: A PRESENÇA DE “DOULAS” DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, NAS CASAS DE PARTO E NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RORAIMA.