Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 401 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 17/12/2025 | 1ª Secretaria | lido-17-12-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 22/12/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_280_-_projeto_de_lei_no_401_de_2025_institui_o_premio_vizinho_solidario.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro | Impacto Financeiro de Projeto | 22/12/2025 | Vereador Deyvid Carneiro | estudo_de_impacto_financeiro_-_pll_401.2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 23/12/2025 | Ver. Bruno Perez | pll-401__-_deyvid_carneiro.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_401.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_364_384.pdf |