Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 05/12/2025 por Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
05/12/2025
Autor
Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Ementa
Indexação
Texto Integral