Parecer de Relator de Comissão - PLL 50 2023 de 04/07/2023 por Vereador Ítalo Otávio (Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2023)

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E A UM ACOMPANHANTE, O DIREITO À MEIA- ENTRADA NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS, PARQUES AQUÁTICOS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.