Parecer de Relator de Comissão - PLL 98 2023 de 05/07/2023 por Vereador Manoel Neves (Projeto de Lei do Legislativo nº 98 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
PLL 98 2023
Data
05/07/2023
Autor
Vereador Manoel Neves
Ementa
ALTERA O §2º DO ART. 14 DA LEI Nº 926 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Texto Integral